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Decano do STF, o ministro Gilmar Mendes pediu, nesta quarta, a abertura de investigação contra o senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado, por abuso de autoridade.
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Em ofício enviado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, Mendes argumenta que a iniciativa do senador em propor o indiciamento do próprio Mendes e dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e do próprio chefe da PGR seria ilegal, por ter se dado sem fundamentos concretos.
O texto de Mendes argumenta que tal proposta é ilegal, pois confunde infrações administrativas com crimes penais e extrapola as competências investigativas da comissão.
Além disso, o ministro do Supremo sustenta que a CPI tentou interferir em funções do Poder Judiciário ao questionar decisões de habeas corpus.
“A grave arbitrariedade praticada pelo relator da CPI do Crime Organizado foi objeto, inclusive, de reprimenda da Presidência do STF, a qual veiculou nota à imprensa acerca desses fatos, repudiando a ilegal iniciativa de indiciamento, assentando que desvios de finalidade de CPIs ‘enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão’ e exaltando o papel da Suprema Corte na ‘missão de guardar a Constituição e proteger as liberdades democráticas’”, diz Mendes no ofício de cinco páginas.
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Mendes solicita que a conduta do senador relator seja apurada sob a ótica da Lei de Abuso de Autoridade.
“Sendo certo o desvio de finalidade praticado pelo Senador Relator da CPI do Crime Organizado e a potencial incidência de sua conduta nos tipos penais descritos na Lei 13.869/2019 e em outros marcos repressivos criminais, requer-se a apuração destes acontecimentos e a adoção das medidas cabíveis”, segue Mendes.
Nesta terça-feira, o relatório de Vieira foi rejeitado pela CPI por 6 votos a 4. Mendes também destaca a derrota do relator: “O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares, que deliberadamente optaram por não aprovar o texto de endereçamento final por ele sugerido”.
Fonte: Veja
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