Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador propõe a criação de diretrizes para garantir atendimento mais humanizado e prioritário a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante a realização de exames laboratoriais na rede pública de saúde.
A iniciativa é de autoria do vereador Ricardo Almeida (DC) e tem como foco principal reduzir as dificuldades enfrentadas por pacientes com TEA em procedimentos como coleta de sangue, frequentemente marcados por estímulos sensoriais intensos e situações de estresse.
De acordo com o texto, a proposta estabelece que pessoas com autismo tenham prioridade no atendimento e possam contar, sempre que possível, com coleta domiciliar ou em ambientes adaptados. Entre as diretrizes previstas estão a redução do tempo de espera, a organização de fluxos diferenciados e a garantia de acompanhamento por familiares durante todo o procedimento.
O projeto também prevê a adoção de práticas de abordagem humanizada, com estratégias voltadas à preparação prévia do paciente e à diminuição de estímulos que possam causar desconforto. Além disso, sugere a capacitação de profissionais de saúde para lidar de forma adequada com as especificidades desse público.
Na justificativa, o vereador destaca que a medida busca assegurar o acesso digno aos serviços de saúde. “A coleta de exames laboratoriais representa um dos momentos de maior dificuldade para pessoas com TEA e suas famílias, em razão de fatores como hipersensibilidade sensorial, ansiedade e ambientes inadequados”, aponta o texto.
A proposta também se baseia em legislações federais, como a Lei nº 12.764/2012, que reconhece pessoas com autismo como pessoas com deficiência, e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que trata da acessibilidade e do atendimento humanizado.
Caso seja aprovada, a execução das diretrizes ficará a cargo da rede pública municipal de saúde, respeitando a estrutura existente, a disponibilidade orçamentária e os protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto ainda prevê que o Poder Executivo poderá regulamentar a aplicação da lei.
Segundo o autor, a iniciativa não cria novas estruturas administrativas, mas busca aperfeiçoar o atendimento já existente, promovendo inclusão e melhor acompanhamento da saúde de pessoas com TEA na capital baiana.
