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A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) defenderam, em 2022, que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite a ação do Partido dos Trabalhadores (PT) que tenta impor restrições aos acordos de colaboração premiada. O caso ficou sem movimentação por anos no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, e passou a ser analisado apenas agora, em meio às investigações relacionadas ao Banco Master.
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Informações da coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, mostram que o caso voltou ao debate em meio a negociações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pela PGR com o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Master.
O PT questionou o uso do instrumento e pediu à Corte a fixação de parâmetros mais claros para sua aplicação em investigações e processos criminais. Segundo o partido, não se deve recorrer ao ‘abuso estatal na decretação de prisões preventivas injustificadas’ para ‘ensejar colaborações forçadas’.”
COM INFORMAÇÕES DE REVISTA OESTE
O post PGR e AGU rejeitam ação para conter delações que Moraes desengavetou apareceu primeiro em Poder Nacional.
